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Registro de Produtos

Devo notificar, cadastrar ou registrar o meu produto?

Abrir uma empresa no Brasil é um processo que envolve muita burocracia, passando por diversos processos e medidas que farão com que o negócio esteja regulamentado e totalmente de acordo com as normas exigidas pela legislação, para registrar produtos não é diferente.

Pois não são apenas as empresas que precisam estar de acordo com a legislação, ao fabricar um produto você também precisará ficar atento para a certificação e cadastro dele e não ter problema com possíveis fiscalizações de órgãos públicos. 

Além disso, hoje, com um mercado tão competitivo como o nosso, onde as pessoas buscam cada vez mais qualidade no produto aliado a preço justo, registrar produtos e regulamentá-lo tornou-se um fator de muita relevância e até mesmo de exigência. Prova de que o seu produto terá mais chances de ser aceito e bem sucedido no mercado quando ele respalda o consumidor com certificados e aprovações. 

No Brasil, nós temos dois tipos de regulamentações de produtos dentro do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade: as Certificações Voluntárias e as Compulsórias. 

A Certificação Voluntária, como o próprio nome diz, não é obrigatória e fica por conta do fabricante decidir se quer ou não certificar o seu produto, mas como já dissemos, ter um produto certificado hoje em dia é muito mais que um luxo, já que os consumidores estão ficando cada vez mais exigentes e procurando os certificados para garantir mais segurança na compra. 

A Certificação Compulsória são os produtos inclusos em regulamento que determinam que ele só poderá ser fabricado ou comercializado pela empresa se estiver devidamente certificado. Uma obrigação que se faz necessária justamente por termos tantos produtos em circulação, produtos para crianças, para saúde etc. 

As vantagens de ter o seu produto certificado vão além do consumidor, pois é através deste que o fabricante pode se assegurar de que se o seu produto for consumido ou utilizado da maneira correta, ele terá o resultado esperado. 

Para ajudar você, trouxemos a lista de produtos Voluntários e Compulsórios:

Produtos de Certificação Voluntária

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Auditores de fabricação de extintores de incêndio; 
Aerogeradores; 
Bens de informática; 
Centro de treinamento de cão-guia para cegos; 
Materiais e equipamentos da construção civil – Anexo K; 
Eficiência energética de edificações; 
Painel de madeira compensada de uso estrutural e não estrutural; 
Pirarucu (Arapaima gigas) Salgado Seco; 
Materiais e equipamentos da construção civil – Anexo L; 
Materiais e equipamentos da construção civil – Anexo G a J; 
Produção integrada agropecuária; 
Sustentabilidade do processo produtivo de couro; 
Sistema de gestão da sustentabilidade para meios de hospedagem; 
Veículos leves de passageiros e comerciais leves. 

PRODUTOS DE CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA

Brinquedo de mão; 
Brinquedo com projétil sem energia armazenada; 
Carrinhos para os primeiros passos; 
Instrumentos de sopro de brinquedo para festas, torcidas e datas comemorativas; 
Jogos da sorte; 
Objetos voadores; 
Prendedor de chupeta; 
Quebra-cabeças ou puzzles. 

Hoje, o responsável por fiscalizar as empresas no cumprimento dessas leis ou portarias é o INMETRO.

Nós assumimos a burocratização para você

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Claro que registrar um produto exige uma certa burocratização que pode tomar muito do seu tempo, pois você terá que levantar uma série de documentos e exigências dos órgãos. Pensando nisso, nós da Licempre assumimos toda essa burocratização, fazendo todo o necessário para registrar e regulamentar o seu produto ou empresa enquanto você pode dedicar o seu tempo para outros assuntos. 

Nós da Licempre somos uma empresa especializada em assuntos regulatórios e estamos prontos para dar todo o suporte e assessoria necessária para o seu negócio alavancar. Fazemos o registro junto aos principais órgãos reguladores do Brasil, sendo eles: ANVISA, MAPA, INMETRO e ANATEL. 

ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária 
É uma agência reguladora, sob a forma de autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde e tem como responsabilidade exercer o controle sanitário de produtos e serviços como medicamentos, alimentos, cosméticos, saneantes, derivados do tabaco, produtos médicos, hemoderivados e serviços de saúde. 

MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 
É o responsável por formular e implementar as políticas para o desenvolvimento do agronegócio aqui no Brasil, estando presente nos aspectos tecnológicos, organizacionais e ambientais, garantindo produtos e serviços de qualidade para tudo que o Brasil produz e circula aqui dentro e para o que é exportado também. 

INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia 
É uma agência reguladora, sob a forma de autarquia federal, vinculada ao Ministério da Economia que tem como responsabilidade verificar a qualidade de produtos específicos e promover a confiança da sociedade sobre eles, assegurando que são consumíveis. 

ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações 
é o órgão regulamentador que tem como principal função cuidar do setor de telefonia fixa e de celular, assegurando o consumidor que os produtos consumidos por eles terão que estar de acordo com suas normas impostas. 

Tenha mais informações como está aqui no nosso site.

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