Processo de transição do modelo regulatório do Inmetro ganha novas diretrizes.

No último dia 3 de agosto foi assinada a Portaria nº 286, de 27 de julho de 2022, aprovando o processo de governança e instituindo o comitê de transição do modelo regulatório do Inmetro. Alexandre Ywata, secretário Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec), estava em visita ao campus Dr. Armênio Lobo da Cunha Filho, em Xerém, distrito de Duque de Caxias (RJ), quando o documento foi assinado.

Participaram também da cerimônia de assinatura da portaria, o presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e o secretário de Inovação e Micro e Pequenas Empresas (SIMPE) da Sepec.

Através da governança de transição é possível ter uma análise crítica de todo o processo, contribuindo na identificação de pontos sensíveis e que divergem entre si, reduzindo riscos sistêmicos, considerando os objetivos, princípios e diretrizes que pertencem ao modelo regulatório, além de um alinhamento otimizado das mudanças em curso.

Como é o novo modelo?

Baseadas na Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019), as premissas do novo modelo regulatório do Inmetro determina menor intervenção do Estado e liberdade maior para o setor produtivo. Dentre as mudanças, o instituto passa a ser menos prescritivo, ou seja, ao invés de estabelecer regras sobre a forma que o setor produtivo fabrica, ele agora atua apenas como um observador de maneira a garantir a segurança dos produtos. Dessa forma, o Inmetro abre novas possibilidades para que as empresas inovem e incorporem novas tecnologias, fomentando a competitividade para as empresas brasileiras e aumentando a oferta de produtos e serviços tecnológicos para os consumidores.

O que as empresas ganham com isso? Menos burocracia. Este novo modelo tem a missão de ser mais flexível, facilitando para que o empresário tenha mais previsibilidade e possibilidades de inovação, eliminando etapas desnecessárias. Quando um produto oferecer menor risco para o consumidor, seu controle passa a ser mais simples também. Se compararmos copos plásticos e capacetes de motocicleta, eles não precisam ser tratados com o mesmo rigor, haja visto o potencial de risco de cada um. Nesse sentido, haverá uma maior racionalidade durante o processo, tornando a vida do empreendedor mais fácil.

Quais os benefícios dessa mudança?

Essa mudança do modelo regulatório do Inmetro tem o objetivo que apoiar a indústria 4.0 no Brasil, um novo conceito que incorpora de maneira mais intensa as tecnologias de automação no processo produtivo.

Com seu início em 2020, o processo de elaboração do novo modelo regulatório do Inmetro foi concluído em 15 meses e teve a participação ativa dos setores econômicos. Foram inúmeras consultas públicas e mais de 20 reuniões durante o período. Ainda assim, sua implantação será gradual, com conclusão prevista para 5 anos.

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