Mais de 3 milhões de aparelhos não homologados são retirados de circulação pela Anatel

O ano de 2021 trouxe um duro golpe para a pirataria dos produtos de telecomunicações no Brasil. Durante todo o ano, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fez a retirada de cerca de 3,3 milhões de equipamentos irregulares do mercado. Esse número é o maior desde 2018, ano em que foi criado o PACP (Plano de Ação de Combate à Pirataria). Durante esses quatro anos, a Anatel apreendeu, lacrou ou reteve 4,2 milhões de produtos, totalizando um valor estimado de R$ 475 milhões.

O tipo de produto com maior número de itens retirados do mercado foram os equipamentos de radiação restrita. Nesta categoria, estão os fones de ouvido, caixas de som, microfones, teclados sem fio, smartwatches e mouses sem fio. Foram pouco mais de um milhão de produtos. Em segundo lugar, vieram os carregadores de baterias, com 951 mil itens e as TV Boxes, aqueles aparelhos que oferecem centenas de canais e serviços pagos de forma gratuita, totalizando 805 mil produtos.

Nesse cenário, a maior parte dos produtos retirados de circulação, cerca de 2,9 milhões, estavam nos portos, aeroportos, centros de distribuição dos Correios e couriers. Você pode consultar todos esses números acessando o Dashboard PACP. Nessa plataforma, todo cidadão possui acesso aos resultados das ações contra pirataria desenvolvidas pela Anatel, podendo acompanhar o andamento do plano.

A importância da homologação de aparelhos de telecomunicações.

Criado em 2018, o Plano de Ação de Combate à Pirataria veio para fortalecer a atuação da Anatel no combate à comercialização e à utilização de equipamentos para telecomunicações não homologados. Mas qual o problema dos produtos sem homologação? Por não terem sido testados e aprovados pela Anatel, não há garantia de segurança e qualidade para os consumidores, como por exemplo, celulares que esquentam e podem entrar em combustão, interferências nas comunicações aeronáuticas e lentidão da conexão à internet.

Por isso, é obrigatório a realização dos testes previstos nos procedimentos de Certificação e Homologação de produtos para telecomunicações. Os testes de saúde, segurança e assistência garantem níveis adequados de segurança elétrica e de emissões de radiofrequências, além da oferta de assistência técnica no país.

Quanto aos testes de qualidade, a padronização técnica favorece o controle das radiofrequências, assegurando as comunicações, em especial, dos serviços de emergência. E, claro, equipamentos homologados promovem um ambiente competitivo, justo e saudável, incentivando investimentos em pesquisa e desenvolvimento por parte dos fabricantes e fornecedores.

Painéis de dados

Neste último dia 20 de janeiro, foi incluído no Dashboard PACP o histórico de 2018 e 2019 do Plano de Ação de Combate à Pirataria, que constava em outro sistema, agora junto ao de 2020 e 2021. A Anatel disponibiliza uma série de painéis com gráficos, mapas, dados segmentados e planilhas que podem ser úteis para consumidores, empresas, consultorias, órgãos públicos e veículos de imprensa. Atualmente, estão disponíveis dados sobre 16 temas. Acesse e saiba mais.

Para mais informações, acompanhe nossa página de notícias e fique por dentro de todas as novidades referentes aos órgãos reguladores. E se você precisa de serviços referentes à regulação de sua empresa, entre em contato com a Licempre.