Representante Legal no Brasil: O que é, quem precisa e como a Licempre pode ajudar sua empresa

Empresas estrangeiras que desejam comercializar produtos ou atuar no Brasil precisam cumprir uma série de exigências regulatórias. Uma das principais é a nomeação de um Representante Legal, figura essencial para garantir a conformidade junto à Anvisa, Inmetro, Receita Federal e outros órgãos.

Neste artigo, você vai entender o que é um representante legal, em quais situações ele é exigido, e como a Licempre pode facilitar esse processo com agilidade, segurança e experiência internacional.

O que é um Representante Legal?

O Representante Legal é uma pessoa jurídica estabelecida no Brasil que atua em nome de empresas estrangeiras para fins legais, fiscais e regulatórios. Essa figura é obrigatória para companhias que não têm sede no país, mas desejam:

• Registrar produtos na Anvisa ou Inmetro
• Obter Autorização para exportação dos produtos para o Brasil
• Participar de licitações públicas
• Comercializar produtos sujeitos à regulação brasileira

Além de atuar como ponte entre a empresa estrangeira e os órgãos reguladores, o representante legal é responsável civil e criminalmente por determinadas obrigações legais e pela veracidade das informações prestadas às autoridades.

Quem precisa de um Representante Legal no Brasil?

Empresas sem CNPJ no Brasil, mas que desejam:

• Registrar produtos para saúde (como dispositivos médicos, cosméticos e Saneantes) na Anvisa
• Certificar e registrar produtos junto ao Inmetro (como luminárias, brinquedos, capacetes, entre outros)
• Exportar produtos regulados para o Brasil
• Ter um ponto de contato formal e responsável perante autoridades brasileiras e seus clientes

Ou seja, qualquer empresa estrangeira que deseje entrar no mercado brasileiro precisa nomear um representante legal, pois só ele pode assinar processos de registro, responder tecnicamente aos órgãos reguladores e garantir o cumprimento das normas locais.

Responsabilidades do Representante Legal

As principais funções e responsabilidades incluem:

• Representar a empresa estrangeira perante órgãos como Anvisa, Inmetro, Receita Federal, Anatel (se aplicável)
• Assinar petições, registros, notificações e processos regulatórios
• Garantir a guarda dos dossiês técnicos exigidos pela legislação
• Responder por notificações, inspeções e autos de infração, não conformidades e atendimento do SAC
• Gerenciar o vínculo entre a empresa e o importador/distribuidor no Brasil
• Garantir a rastreabilidade e segurança dos produtos no país

Por que contar com a Licempre como Representante Legal?

A Licempre é referência nacional em serviços regulatórios, atuando com excelência em registro de empresas e produtos, certificações regulatórias e representação legal de empresas estrangeiras no Brasil.

Experiência internacional: Atuamos em 11 países, com expertise em legislações complexas e variados segmentos da indústria.
Agilidade e compliance: Equipe técnica altamente qualificada e alinhada às exigências da Anvisa, Inmetro e outros órgãos reguladores.
Transparência e segurança: Atuamos com responsabilidade, garantindo tranquilidade jurídica e regulatória para nossos clientes.
Soluções completas: Além da representação legal, oferecemos suporte em toda a jornada regulatória — da estratégia, certificação, registro e aprovação final.

Com a Licempre, sua empresa estrangeira poderá registrar e comercializar produtos no Brasil com tranquilidade, segurança e total conformidade.

A Representação Legal é mais do que uma exigência burocrática: é a garantia de que sua empresa estará operando de forma segura e regularizada no Brasil.

Se você representa uma empresa estrangeira e deseja acessar o mercado brasileiro, conte com quem tem a expertise regulatória e reputação internacional.

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