A Anvisa anunciou dez novas bases de dados abertos da Agência disponíveis no portal do Governo Federal. A agência Nacional de Vigilância Sanitária tem como dever manter público informações importantes que afirmam o compromisso junto ao governo federal do cumprimento do Plano de Dados Abertos.
O que é o Plano de dados abertos da Anvisa?
O plano de dados da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, é uma forma de oferecer mais transparência de suas ações à sociedade. O plano trata-se de um documento orientador para ação da abertura de dados, onde reúne atividades táticas para o cumprimento da Política Nacional de Dados Abertos para a execução da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital – E-Digital.
A identificação das bases, levaram em conta alguns critérios como o grau de importância para o cidadão, apurado a partir de demandas, bem como ouvindo setores e serviços mais procurados na Agência, além da realização de pesquisa realizada pelo portal.
Base de dados abertos
Veja as novas bases incluídas no plano de dados abertos na Anvisa:
De acordo com os critérios estipulados pela agência, atualmente existem 26 conjuntos para a base de dados sendo 10 novas bases.
Os 26 conjuntos estipulados pela Anvisa para a Base de dados são:
- Venda de medicamentos controlados e antimicrobianos.
- Hemovigilância em pós-mercado.
- Tecnovigilância em pós-mercado.
- Farmacovigilância em pós-mercado.
- Inspeções sanitárias em navios de cruzeiro.
- Medicamentos registrados no Brasil.
- Agrotóxicos registrados no Brasil.
- Alimentos registrados no Brasil.
- Produtos de higiene, perfumes, cosméticos e saneantes registrados no Brasil.
- Produtos fumígenos registrados no Brasil.
- Participação em consultas públicas.
- Preço de medicamentos no Brasil – consumidor.
- Preço de medicamentos – governo.
- Ciclo de vida da análise de petições de Autorização de Funcionamento de Empresas.
- Ciclo de vida da análise de petições de registro de alimentos.
- Ciclo de vida da análise de petições de registro de agrotóxicos.
- Ciclo de vida da análise de petições de registro de medicamentos.
- Ciclo de vida da análise de petições de registro de produtos de higiene, perfumes, cosméticos e saneantes.
- Ciclo de vida da análise de petições de registro de produtos fumígenos.
- Ciclo de vida da análise de petições de registro de produtos para saúde.
- Ciclo de vida da análise de Processos Eletrônicos de Importação (PEI).
- Ciclo de vida de contratações e contratos.
- Produtos para saúde registrados no Brasil.
- Produção de bancos de tecidos e células germinativas.
- Produção de bancos de tecidos humanos.
- Produção de bancos de sangue de cordão umbilical e placentário.
Agora conheça mais sobre as dez novas bases de dados da Anvisa:
Medicamentos Registrados no Brasil
O registro de medicamentos é obrigatório no Brasil, para garantir a saúde da população. Os dados de produtos registrados na Anvisa da área de medicamentos serão disponibilizados para a população, garantindo maiores informações.
Produtos Registrados no Brasil – Produtos para Saúde
A Anvisa irá disponibilizar acesso às informações sobre os produtos médicos regularizados e com registro ativo na Agência de acordo com a consonância com a Lei de Acesso à Informação (LAI).
Dados de Alimentos Registrados no Brasil
Os dados de alimentos que odebecem as categorias de registro pela Anvisa fazem parte desse grupo, sendo eles água do mar dessalinizada, potável e envasada; alimentos com alegações de propriedade funcional e ou de saúde; alimentos infantis;embalagens novas tecnologias (recicladas); fórmulas para nutrição enteral; novos alimentos e novos ingredientes; suplementos alimentares contendo enzimas ou probióticos.
Cosméticos Registrados no Brasil
A área de cosméticos envolve produtos de higiene pessoal, perfumes, cremes, maquiagem e muito mais, e se encaixam no grupo de risco I e II da agência, também sendo disponibilizados os dados de transparência para maiores informações da população.
Dados Saneantes Registrados no Brasil
Os sameantes registrados no brasil, formam o grupo de substâncias ou preparações destinadas à higienização, desinfecção ou desinfestação domiciliar, em ambientes coletivos e/ou públicos e no tratamento de água.
Dados de Registros de Produtos Fumígenos
Os produtos fumígenos, são aqueles que são derivados do tabaco tais como:
- Produto Combustível Derivado do Tabaco.
- Produto Não Combustível Derivado do Tabaco.
- Dispositivo Eletrônico de Entrega de Nicotina.
Ciclo de Vida de Análise de Processo Eletrônicos de Importação
São os dados referentes as principais etapas dos processos eletrônicos de importação na Anvisa, desde a emissão da guia até última finalização do processo, incluindo as datas de início e fim de cada etapa.
Dados de Notificações em Hemovigilância
Análise de todos os eventos adversos relacionados ao ciclo do sangue com objetivo de melhorar a qualidade de produtos (sangue e hemocomponentes) e dos processos, bem como aumentar a segurança do doador e receptor.
Notificações em Tecnovigilância
Dados sobre notificações de dispositivos médicos na fase de pós comercialização, com vistas a recomendar a adoção de medidas que garantam a proteção e a promoção da saúde da população.
Dados Abertos de Consultas Públicas
São dados de consultas abertas para a população coletadas do Formsus.
A Anvisa tem como objetivo tornar mais transparente todos os dados, formalizando em uma base de dados que segue as normas e leis vigentes com o objetivo de informar e tornar público diversas atividades e processos da Agência.
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