Novos Códigos de Assunto para Certificação de BPF em Indústrias de Produtos Biológicos
setembro 13, 2023
Descubra os códigos necessários para iniciar os pedidos atualizados.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está anunciando a disponibilidade de novos códigos de assunto para o envio de pedidos relacionados à Certificação de Boas Práticas de Fabricação (BPF) em fabricantes que produzem produtos biológicos.
Anteriormente, os pedidos desse tipo eram protocolados usando códigos de assunto relacionados a Medicamentos – Produtos Estéreis, o que gerava desafios na administração e controle dos processos por parte da equipe responsável.
É importante observar que não é necessário que os solicitantes tomem nenhuma ação em relação às petições já protocoladas, pois eles continuarão a ser comprovados de acordo com o procedimento habitual.
Abaixo, você encontrará uma lista de novos códigos de assunto disponibilizados, que deverão ser usados para novos pedidos a partir de agora. Essa atualização visa aprimorar a eficiência e a precisão no processamento desses benefícios importantes.
| Código de assunto | Fato gerador | Descrição do assunto de petição |
| 70851 | 39918 | PRODUTOS BIOLÓGICOS – Certificação de BPF de Indústria do Mercosul de Produtos Biológicos |
| 70852 | 39926 | PRODUTOS BIOLÓGICOS – Certificação de BPF de Indústria Internacional de Produtos Biológicos exceto Mercosul |
| 70853 | 39918 | PRODUTOS BIOLÓGICOS – Certificação de BPF de Indústria Nacional de Produtos Biológicos |
| 70854 | 39918 | PRODUTOS BIOLÓGICOS – Renovação de Certificação de BPF de Indústria do Mercosul de Produtos Biológicos |
| 70855 | 39926 | PRODUTOS BIOLÓGICOS – Renovação de Certificação de BPF de Indústria Internacional de Produtos Biológicos exceto Mercosul |
| 70856 | 39918 | PRODUTOS BIOLÓGICOS – Renovação de Certificação de BPF de Indústria Nacional de Produtos Biológicos |
| 70857 | 0000 | PRODUTOS BIOLÓGICOS – Inclusão de Forma(s) Farmacêutica(s) em Linha(s) de Produção de Certificado de BPF Internacional |
| 70858 | 0000 | PRODUTOS BIOLÓGICOS – Inclusão de Forma(s) Farmacêutica(s) em Linha(s) de Produção de Certificado de BPF Nacional |
| 70859 | 0000 | PRODUTOS BIOLÓGICOS – Aditamento (Certificação e Fiscalização) |
| 70860 | 0000 | PRODUTOS BIOLÓGICOS – Recurso Administrativo (Certificação e Fiscalização) |
| 70861 | 0000 | PRODUTOS BIOLÓGICOS – Retificação de Publicação – Anvisa (Certificação e Fiscalização) |
| 70862 | 39985 | PRODUTOS BIOLÓGICOS – Retificação de Publicação – Empresa (Certificação e Fiscalização) |
| 70863 | 0000 | PRODUTOS BIOLÓGICOS – Aditamento – alteração de solicitante de Certificado internacional de BPF (ainda não publicado) em razão de operações societárias |
| 70864 | 0000 | PRODUTOS BIOLÓGICOS – Aditamento – alteração de solicitante de Certificado nacional de BPF ou BPDA (ainda não publicado) em razão de operações societárias |
| 70865 | 0000 | PRODUTOS BIOLÓGICOS – Alteração de Razão Social em Certificado Vigente de Sítio Produto Certificado em Outros Países ou Mercosul |
| 70866 | 0000 | PRODUTOS BIOLÓGICOS – Atualização de Certificado Internacional de BPF em decorrência de operações societárias ou operações comerciais |
| 70867 | 0000 | PRODUTOS BIOLÓGICOS – Atualização de Certificado Nacional de BPF ou BPDA em decorrência de operações societárias ou operações comerciais |
| 70868 | 0000 | PRODUTOS BIOLÓGICOS – Relatório Conclusivo de Recolhimento de Medicamentos (Produtos Biológicos) |
| 70869 | 0000 | PRODUTOS BIOLÓGICOS – Relatórios de Monitoramento de Recolhimento de Medicamentos (Produtos Biológicos) |